Federação dos Trabalhadores na agricultura no Rio Grande do Sul
Programa de Rádio
A voz da FETAG
Audiência da Fetag com o governador José Ivo Sartori, participação da Federação na Feira da Agricultura Familiar de Torres e abertura da colheita da uva em Encruzilhada do Sul foram os temas da entrevista com o 1o tesoureiro Nestor Bonfanti.
Destaque

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) vem, pelo presente, informar questões importantes referente a exigência de nota fiscal eletrônica.
Em 05/01/2016 foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) o Decreto 52.849 que trata da ampliação da obrigatoriedade de Nota Fiscal eletrônica para produtor rural.
A SEFAZ disponibilizou em seu site a nova versão do Manual de Cadastramento de Produtores Rurais que é utilizados pelas Prefeituras e pode ser acessada pelo Sindicato:
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dwn_progproj_pit

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_dow_pro

Nessa versão constam algumas alterações importantes, como: ampliação da obrigatoriedade de NF-e para produtor (Decreto 52.849 – DOE 05/01/2016), incluindo a obrigatoriedade para o sistema de integrados - (IN RE 058/15).
No início estarão obrigados os grandes e médios produtores e nas operações de vendas, não será exigido para o microprodutor e para operações como transferência, transporte e depósito, exceto para o sistema de integrados que desde 01 de janeiro de 2016 está sendo exigida NF-e para todas as operações e não contempla o microprodutor rural.
Conforme Decreto, a obrigatoriedade da emissão de NF-e para produtor rural segue o seguinte calendário:
a) nas saídas interestaduais (não se aplica ao microprodutor rural, exceto nas saídas de arroz em casca);
b) nas operações de comércio exterior;
c) nas saídas internas de arroz em casca decorrentes de vendas (não se aplica ao microprodutor rural);
d) Nas saídas internas, decorrentes de vendas (não se aplica para o microprodutor rural);
1- A partir de 1º de abril de 2016, nas operações com produtos da pecuária;
NOTA – Como pecuária compreende-se qualquer atividade   ligada a criação de gado.
2- A partir de 1º de outubro de 2016, nas operações com produtos de lavouras temporárias;
NOTA - Como lavoura temporária compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de curta duração e que necessita de novo plantio após cada colheita, incluindo-se também nesta categoria as áreas das plantas forrageiras destinadas ao corte.
3- A partir de 1º de abril de 2017, nas operações com produtos de lavouras permanentes;
NOTA – Como lavoura permanente compreende-se a área plantada ou em preparo para o plantio de culturas de longa duração e que não necessita de novo plantio após cada colheita, produzindo por vários anos sucessivos, incluindo-se também nesta categoria as áreas ocupadas por viveiros de mudas de culturas permanentes.
4- A partir de 1º de outubro de 2017, nas operações com os demais produtos primários.
e) A partir de 1º de janeiro de 2019, em todas as operações efetuadas por produtor rural ou microprodutor rural.
Conforme a tabela, os microprodutores rurais estão obrigados atualmente a utilizar a nota fiscal eletrônica nas saídas interestaduais de arroz, operações de comércio exterior.
Somente a partir de janeiro de 2019 será exigido em todas as operações.
Portanto, chama a atenção da importância de os agricultores atualizarem o seu cadastro de MICROPRODUTOR. É necessário que essa condição esteja explícita na capa do talão, devendo manter atualizados os dados cadastrais.
Importante destacar que desde o início da implantação da nota fiscal eletrônica a Fetag/RS tem negociado com a SEFAZ a não exigibilidade para os agricultores familiares enquanto não estiver garantido 100% de acesso a internet de qualidade em todo o interior do estado. As negociações resultaram em ampliação do prazo para o microprodutor. No entanto, avanços ainda devem ser feitos e as negociações deve continuar pois, preocupa a exigência para integrados desde janeiro de 2016 e produtos da pecuária a partir de abril de 2016.
Solicita que os sindicatos auxiliem na divulgação.
Sendo que tinha para o momento, renova cordiais saudações sindicais.
Atenciosamente,
Carlos Joel da Silva,
Presidente.
Elisete Kronbauer Hintz,
Secretária-Geral.

Edital de Licitação:

Feira em Torres - RS

Jornal
Jornal da Fetag
Ano: 2015
N°.: 194
Novembro/Dezembro
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Informativo
INFORMATIVO N° 1.098

Informativo Fetag e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais// Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 351 Sindicatos filiados.// Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.///

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INFORMATIVO N° 1.097

REDACÃO: IZABEL RACHELLE E LUIZ FERNANDO BOAZ
DATA: 29/01/2016
SITE: www.fetagrs.org.br

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