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Na quinta-feira (3), a Casa da FETAG-RS, na Expointer 2026, recebeu o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), representantes do Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (RIB-RS), do Registro de Imóveis de São Sepé, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o deputado estadual Elton Weber para discutir a regularização fundiária das propriedades da agricultura e pecuária familiar no Estado. Pela FETAG-RS, participaram o tesoureiro-geral, Agnaldo Barcelos, a coordenadora estadual de Mulheres e Aposentados Lérida Matilde Pivoto Pavanelo e assessores.

A reunião teve como foco os desafios enfrentados pelas famílias agricultoras que ainda não possuem a documentação regularizada dos imóveis rurais em que trabalham, bem como os impactos dessa situação para a segurança jurídica, o acesso ao crédito, às políticas públicas e aos benefícios previdenciários.

Durante o encontro, foi discutida a criação de um programa estadual de regularização fundiária, com o encaminhamento de que as instituições envolvidas avancem na construção da proposta para que o programa possa ser desenvolvido ainda em 2026. A iniciativa busca reunir os diferentes órgãos e entidades que atuam na área para encontrar soluções para os entraves enfrentados pelas famílias agricultoras.

Para o tesoureiro-geral da FETAG-RS, Agnaldo Barcelos, a regularização dos imóveis rurais é um problema sentido e vivido há décadas e que precisa avançar de forma articulada.

“Precisamos construir um programa que consiga atender as famílias de agricultores e pecuaristas familiares que hoje têm dificuldades para regularizar esses imóveis e finalmente serem legalmente proprietários. Além da segurança jurídica para os diversos acessos necessários para o desempenho da atividade rural, é uma garantia para a regularidade sucessória das futuras gerações.”

A discussão também esteve relacionada ao Projeto de Lei nº 284/2026, de autoria do deputado estadual Elton Weber, que propõe instituir a Política Estadual de Regularização Documental dos Imóveis Rurais da Agricultura e Pecuária Familiar do Rio Grande do Sul, vindo ao encontro da demanda apresentada.