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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) orienta que, a partir de 1º de maio de 2026, todos os produtores rurais deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para realizar a comercialização, remessa ou circulação de produtos. A partir dessa data, não será mais permitido o uso do talão de produtor em papel.

A emissão pode ser feita por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou por outras plataformas digitais disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda. Para acessar o sistema, é necessário possuir conta ativa no gov.br e utilizar a senha vinculada ao CPF do produtor.

A FETAG-RS reforça que os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) estão preparados para orientar e auxiliar os produtores nesse processo.

A mudança foi definida por decreto do governo estadual e regulamenta a substituição da Nota Fiscal de Produtor (modelo 4) pela versão eletrônica, em alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Embora a obrigatoriedade da NF-e já estivesse em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda permitiu a utilização dos talões impressos até o final de abril. Com o encerramento desse prazo, operações sem a emissão da nota eletrônica passam a ser consideradas irregulares.

A adoção do sistema digital busca ampliar o controle fiscal, reduzir erros e garantir mais segurança jurídica nas operações. A FETAG-RS destaca que segue atuando em todo o Estado, através do trabalho dos sindicatos, com ações de orientação e capacitação, especialmente voltadas aos pequenos produtores e agricultores familiares, para garantir uma transição acessível e sem prejuízos.