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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/2025, que prevê a inclusão dos sindicatos no regime tributário do Simples Nacional. A proposta é de autoria do deputado federal Heitor Schuch.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, construída a partir de debates internos da Federação e do trabalho técnico desenvolvido pelo grupo de contadores ligado à Comissão de Finanças da entidade. A pauta busca simplificar a tributação das organizações sindicais e reduzir custos administrativos.

Para o tesoureiro-geral da Fetag-RS, Agnaldo Barcelos, a possibilidade de inclusão dos sindicatos no Simples Nacional representa um avanço importante para fortalecer a sustentabilidade financeira das entidades sindicais. “A simplificação tributária pode contribuir para reduzir custos e burocracias, permitindo que os sindicatos tenham melhores condições de manter suas atividades e ampliar a defesa dos agricultores e pecuaristas familiares”, destaca.

A proposta ainda precisa tramitar em outras comissões da Câmara e posteriormente no Senado antes de seguir para sanção presidencial.