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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), organização que representa milhares de famílias trabalhadoras da agricultura e da pecuária familiar, manifesta com veemência seu repúdio à aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara dos Deputados, que susta as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que garantiam o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal e seguro.

Nas comunidades do interior, nas famílias agricultoras e pecuaristas, onde muitas vezes o isolamento geográfico, a concentração de poder local e os mecanismos de controle social dificultam a denúncia e o acolhimento, essa decisão representa um retrocesso grave e inaceitável.

Reiteramos com todas as forças: criança não é mãe, e estuprador não é pai. A proteção integral das crianças e adolescentes e o respeito aos seus direitos humanos devem prevalecer sempre. Qualquer normativo ou política pública que ponha em dúvida ou dificulte esse princípio é um ataque à dignidade das nossas jovens, especialmente no meio rural.

Exigimos que o Estado brasileiro, nos seus diferentes níveis, federal, estadual e municipal, amplie e fortaleça as políticas públicas de proteção, denúncia, acolhimento e atenção integral às vítimas de violência sexual, especialmente no campo, e não que elimine ou fragilize instrumentos que visam garantir esse direito básico.

A FETAG-RS tem sido incansável na defesa de todas as pautas que envolvem os agricultores(as) e pecuaristas familiares, como o enfrentamento ao endividamento rural e a ampliação do orçamento para as políticas públicas do campo. E agora não será diferente. Reafirmamos nossa missão de lutar ao lado das mulheres, das crianças, das jovens e das famílias agricultoras para que nenhuma delas fique desamparada ou vulnerável diante da violência sexual. Esse momento exige ação firme, mobilização e a defesa intransigente dos direitos humanos e da justiça social.

Porto Alegre, 06 de novembro de 2025