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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) reforçou nesta terça-feira (28) a necessidade de agilidade na regulamentação da Lei nº 16.326/2025, que combate o comércio clandestino de bebidas e cigarros no Estado.

A reunião, agendada por iniciativa do deputado estadual Elton Weber (PSB), contou com a presença de técnicos da Receita Estadual, do subsecretário da Receita, Ricardo Neves, e de representantes das cadeias produtivas. A Fetag-RS participou do encontro representada pela 1ª secretária e coordenadora de Juventude Rural e Educação do Campo, Camila Rode.

Também participaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Garibaldi e do Consevitis-RS, Luciano Rebellatto, e o tesoureiro da Afubra, Fabrício Murini. Durante a reunião, foi informado que a minuta do decreto que regulamenta a lei ainda não está concluída, apesar do compromisso assumido anteriormente pelo Governo do Estado.

A Fetag-RS, que acompanha o tema desde a tramitação da proposta, alerta que a falta de regulamentação gera prejuízos às agroindústrias familiares e aos produtores que atuam de forma legal, além de colocar em risco a saúde dos consumidores e reduzir a arrecadação estadual.

De acordo com Camila Rode, a regulamentação da lei é essencial para garantir segurança jurídica e fortalecer as cadeias produtivas formais:

“A regulamentação é fundamental porque afeta diretamente as cadeias produtivas e o setor primário, especialmente os agricultores familiares. Ao fortalecer o comércio legal, protegemos os produtores que atuam de forma correta e honesta, entregando sua produção a empresas e entidades que conduzem suas atividades de maneira regular e transparente”, destacou Camila.

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite, prevê punições a estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, destilados e cigarros provenientes de contrabando, adulteração ou descaminho