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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) elaborou uma proposta de política de Estado voltada aos agricultores e pecuaristas familiares do Rio Grande do Sul, que nos últimos anos foram severamente impactados por extremos climáticos. O projeto de lei, desenvolvido em parceria com o deputado estadual Elton Weber, foi protocolado hoje (01/10) na Assembleia Legislativa e autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o pagamento do prêmio do seguro rural, conforme previsto no art. 60 da Lei nº 9.861, de 20 de abril de 1993.

A proposta busca garantir mais segurança e estabilidade às famílias do campo, diante das adversidades climáticas, ambientais e sanitárias que afetam a produção e a renda da agricultura e pecuária familiar. O projeto tem como objetivos principais ampliar o acesso ao seguro rural, fortalecer a agricultura e a pecuária familiar, incentivar a diversificação produtiva e estimular a adoção de tecnologias sustentáveis.

Atualmente, os produtores já podem contar com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), oferecido pelo governo federal, que possibilita contratar o seguro com custo reduzido. Com a aprovação da proposta, aqueles que aderirem ao seguro rural terão acesso a uma subvenção dupla, recebendo apoio também do Estado. Iniciativas semelhantes já estão em funcionamento nos estados de São Paulo e Paraná.

A iniciativa prevê que a concessão da subvenção será feita no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de programa específico, respeitando as normas aplicáveis ao seguro rural. Serão beneficiários os agricultores e pecuaristas familiares definidos pela Lei Federal nº 11.326/2006 e pela Lei nº 13.515/2010, desde que atendam aos requisitos do regulamento e estejam adimplentes com o Estado.

A subvenção poderá variar de acordo com as modalidades do seguro rural, o tipo de cultura ou espécie animal, a região de produção e sua vulnerabilidade climática, bem como as condições contratuais, com prioridade para aquelas que induzam à redução de riscos ou incentivem práticas sustentáveis.

Os recursos previstos para a execução da medida deverão ser provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), de dotações orçamentárias do Estado e de outras fontes que venham a ser definidas pelo Poder Executivo.

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, a iniciativa representa uma conquista importante para a categoria:

“Este projeto nasce da luta da FETAG-RS em defesa da agricultura e pecuária familiar, que são as mais afetadas pelas adversidades climáticas, ambientais e sanitárias. Nossa prioridade é garantir uma política de Estado que assegure renda, dê condições dignas de produção e estimule práticas sustentáveis no campo. É um passo fundamental para ampliar a proteção e a tranquilidade das famílias rurais gaúchas.”

Com a apresentação do projeto, a FETAG-RS reafirma seu papel histórico de defesa da agricultura e pecuária familiar e de articulação de políticas públicas que assegurem melhores condições de produção, renda e qualidade de vida no campo, fortalecendo a base produtiva e social do Rio Grande do Sul.