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Orientações da FETAG-RS sobre o Programa Milho 100%
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) informa aos(as) agricultores(as) e pecuaristas familiares sobre as diretrizes dos programas de sementes de milho e sorgo, com destaque para o recém-lançado Programa Milho 100%, instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado.
1. Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo
O Programa Troca-Troca é uma política pública consolidada, voltada para fomentar o cultivo de milho no estado. Podem participar produtores rurais com posse ou propriedade de até quatro módulos fiscais, enquadrados como agricultores familiares, conforme a Lei Federal nº 11.326/2006, e pecuaristas familiares, de acordo com a Lei Estadual nº 13.515/2010.
2. Programa Milho 100%
O novo programa é destinado exclusivamente a agricultores e pecuaristas familiares, seguindo a legislação federal e estadual. Todas as sementes fornecidas são gratuitas, sem qualquer custo para os beneficiários. É importante ressaltar que nenhum sindicato ou entidade pode cobrar valores referentes às sementes fornecidas pelo programa.
A FETAG-RS orienta todos(as) os(as) beneficiários(as) a ficarem atentos às informações oficiais e a observarem estritamente as normas legais, garantindo o acesso correto aos benefícios dos programas.
