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A agricultura e pecuária familiar conquistou uma importante vitória nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Foi aprovado o Projeto de Lei 97/2018, do deputado estadual Elton Weber (PSB), que isenta agricultores e pecuaristas familiares da exigência de outorga para uso da água em suas propriedades, além de impedir a cobrança futura pelo seu uso. A medida representa um avanço significativo para a desburocratização do setor e a redução de custos para milhares de famílias rurais.

O projeto, que tramitava há sete anos, contou com forte apoio da FETAG-RS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais desde sua origem. A articulação em torno da proposta reuniu lideranças e agricultores que acompanharam a votação de forma presencial no Parlamento gaúcho. Representaram a Federação na sessão o vice-presidente Eugênio Zanetti, a secretária-geral Jaciara Maria Muller e a coordenadora estadual de mulheres Lérida Matilde Pivoto Pavanelo.

O vice-presidente da FETAG-RS, Eugênio Zanetti, celebrou a aprovação como um reconhecimento à importância da agricultura e pecuária familiar, destacando o impacto direto da medida na vida das famílias do campo. “A aprovação desse projeto corrige uma injustiça histórica com quem produz alimentos no campo. A outorga onerava o pequeno produtor e dificultava a regularização do uso da água. Essa conquista vem para aliviar um custo que pesava injustamente nas pequenas propriedades. A água é essencial à produção de alimentos e deve estar acessível a quem trabalha com responsabilidade. É uma vitória construída com muito diálogo, mobilização e persistência do movimento sindical”, afirmou.

A proposta altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.350, que trata da gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul. Embora a exigência de outorga seja retirada para agricultores familiares, os poços precisarão ser cadastrados em sistema estadual, o que permitirá um controle técnico por parte do poder público, sem gerar novos custos ou entraves.

A FETAG-RS seguirá vigilante quanto à regulamentação da nova lei, garantindo que os direitos conquistados sejam aplicados na prática e beneficiem as famílias que mantêm viva a agricultura gaúcha.