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Criar uma Comissão Especial no Congresso para tratar da questão do consumo de agrotóxicos e incentivo à produção orgânica no Brasil. Esse foi o encaminhamento tirado ao final da audiência pública realizada ontem (6) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, em Brasília.
Proposto pelo deputado Heitor Schuch, o debate reuniu representantes de agricultores e órgãos de pesquisa, como Instituto Nacional de Câncer (Inca) e Fiocruz. O objetivo da Comissão Especial é para elencar propostas objetivas visando a busca de alternativas para a redução do uso de venenos nas lavouras e o apoio à produção mais limpa de alimentos. “Esse é um assunto polêmico, delicado e de extrema importância, que precisa de mais espaço para ser discutido nessa Casa, porque dialoga tanto com agricultores quanto com consumidores”, sintetizou.
Um relatório divulgado pelo Inca em abril deste ano recomendando a redução progressiva do uso de agrotóxicos utilizados no País e alerta para os riscos dessas substâncias para a saúde e para a incidência de câncer. Segundo o documento, o Brasil se tornou o maior consumidor mundial desses produtos, ultrapassando 1 milhão de toneladas em 2009, o que representa o consumo médio de 5,2kg de veneno agrícola por habitante.
No texto, o Inca considera que a liberação do uso de sementes transgênicas foi uma das responsáveis por colocar o Brasil no primeiro lugar deste ranking, e conclui ainda que é preciso mudar a política de incentivo à produção de agrotóxicos, como a isenção de impostos ao setor e a liberação de tipos de substâncias que são proibidas em outros países. Para Schuch, é preciso discutir medidas tecnológicas, financeiras e legais para mudar essa realidade. “Não é possível que se continue priorizando a aceleração do registro de novos agrotóxicos no país, inclusive com a permissão da venda de produtos mais tóxicos do que outros já existentes no mercado para o mesmo fim. Enquanto isso, o agricultor, especialmente o familiar, carece de alternativas para produção de alimentos orgânicos, que vêm ganhando mercado e competitividade devido às exigências dos consumidores em alimentos mais sadios e sustentáveis”, completa.

Assessoria de Imprensa – 07/10/2015