INFORMATIVOS

INFORMATIVO N° 1.818

REDACÃO: Hoana Talita Gehlen/Eduardo Oliveira

DATA:  24/9/2024

SITE: www.fetagrs.org.br

Informativo desta terça-feira está no ar!

Notícias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 313 Sindicatos dos Trabalhadores Rurais filiados.  Disponível em todo o Estado com informações para o agricultor, agricultora e pecuarista familiar.

APÓS PRESSÃO, FOI SANCIONADA LEI QUE GARANTE CRÉDITO PARA PRODUTORES RURAIS AFETADOS POR DESASTRES CLIMÁTICOS

Foi sancionada nesta segunda-feira (23) a Lei 14.981/2024, que amplia os recursos e prazos de medidas provisórias anteriores, como as MPs 1.216 e 1.245, concedendo descontos em créditos e fortalecendo o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com um aporte de R$ 4,5 bilhões. Esses recursos são fundamentais para auxiliar na recuperação da agricultura familiar gaúcha.

Entre os principais pontos, está o restabelecimento do PEAC FGI Crédito Solidário, que permite a concessão de garantias em operações de crédito para pessoas jurídicas de direito privado, cooperativas, empresários individuais e produtores rurais. As contratações devem ser realizadas até 31 de dezembro de 2024, com condições facilitadas, como prazos de carência entre seis e 24 meses e operações com duração total de até 84 meses.

A lei também autoriza o governo a conceder R$ 3 bilhões em subvenções econômicas para agricultores que sofreram perdas devido às intempéries. Esse recurso será destinado a mutuários do PRONAF, PRONAMP e PRONAMPE, com contratos firmados até o final deste ano. Apesar de o valor aprovado ser inferior ao solicitado pela FETAG-RS, o governo sinalizou que poderá haver suplementação de recursos, se necessário.

O presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, considera a sanção “um avanço significativo, mas a federação seguirá aguardando que esses recursos cheguem aos produtores de forma célere. Para isso, ainda precisamos que o BNDES emita as circulares necessárias para viabilizar a liberação dos créditos e garantias”.

FRENTE FRIA E CHUVA DE MAIS DE 150 MM NESTA SEMANA; VEJA PREVISÃO DO TEMPO

A semana começa com pancadas de chuva forte em todo a região. Há, risco de temporais em Santa Catarina; no sudoeste e oeste do Paraná; e no centro-leste, nordeste e na serra do Rio Grande do Sul.

Nos próximos cinco dias, a chuva se concentra no centro-sul gaúcho, com volumes podendo ultrapassar 150 mm. Pode haver alagamentos e deslizamentos na região.

No centro norte do Rio Grande do Sul e nos dois outros estados, o acumulado de chuva da semana varia entre 15 e 40 mm, ajudando a manter a boa umidade do solo, sem prejudicar as operações em campo.

Alerta para tempo severo na segunda (23) e terça-feira (24) no sul gaúcho, por conta da presença de um cavado (área de baixa pressão na atmosfera).

A partir de quarta-feira (25), esse cavado avança com uma nova frente fria sobre demais áreas do Rio Grande do Sul e pelo restante da região, deixando estas áreas também em atenção para tempo severo. Há possibilidade de queda de granizo e rajadas de vento mais intensas, que podem danificar lavouras e estruturas agrícolas, provocar queda de árvores e trazer risco de corte de abastecimento de energia.

Fonte: Canal Rural

ESTADO ENCAMINHA ISENÇÃO DE ICMS PARA CACHAÇA ARTESANAL GAÚCHA

 O governo do Estado vai apresentar, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), proposta para incluir a cachaça artesanal produzida no Rio Grande do Sul na lista de produtos passíveis de comercialização pelo microprodutor rural com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito durante reunião entre o vice-governador Gabriel Souza, o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o secretário-adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Edson Moro.

O vice-governador lembrou que, em 2020, quando ainda era deputado, foi responsável pela criação da lei que institui o programa estadual para a cachaça artesanal gaúcha. “Em 2021, o governador Eduardo Leite regulamentou essa lei, e agora estamos dando mais um passo importante, garantindo a inclusão da cachaça artesanal no talão do produtor gaúcho, o que resultará em uma significativa redução de impostos”, afirmou Gabriel. Ele complementou que medida faz parte de um esforço maior para fomentar a economia das agroindústrias familiares e valorizar os produtos artesanais do Rio Grande do Sul.

Se aprovada, a mudança permitirá que os microprodutores rurais enquadrados nos termos da lei nº 10.045 não percam a condição de produtor ao promover saídas de cachaça artesanal obtida da industrialização de sua produção, viabilizando a emissão de notas fiscais por meio do Bloco do Produtor Rural e a comercialização da cachaça artesanal diretamente ao consumidor final, com isenção de ICMS.

Para isso, as agroindústrias serão incluídas no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) por meio do CPF do produtor, garantindo a regularização do empreendimento nos aspectos tributário, sanitário e ambiental.

Além da isenção, os produtores terão acesso a benefícios do Peaf – como o uso do Selo Sabor Gaúcho, a participação em feiras e a assistência técnica e extensão rural por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entre outros.

Covatti destacou a importância da medida, afirmando que a formalização das agroindústrias por meio do CPF dos produtores oferece vantagens significativas. “Além da isenção de ICMS, que por si só já representa um ganho competitivo, a inclusão da agroindústria no Peaf proporciona o acesso a linhas de crédito via Feaper [Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais], por exemplo”, explicou.

O secretário ressaltou ainda o papel do Peaf. “O programa é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado, promovendo a legalização e ampliando o acesso dos pequenos produtores a mercados formais de maneira estruturada e sustentável”, disse.

“Iniciativas como estas, alinhadas a recente adesão do serviço de Defesa Vegetal do Rio Grande do Sul ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV), aproximam cada vez mais o Estado das agroindústrias artesanais, fazendo com que haja um fomento de qualidade na cadeia produtiva como um todo”, destacou Madalena que esteve acompanhado do diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, Ricardo Felicetti.

Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, facilitando o comércio e gerando emprego e renda nas comunidades rurais.

Fonte: Governo do Estado

 

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MANTÉM O MOVIMENTO FORTE E ATUANTE

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – Fetag-RS e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário.

Para o tesoureiro-geral da Fetag-RS, Agnaldo Barcelos, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. Agnaldo reitera que embora a Contribuição seja facultativa, é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe todos recebem as melhorias.

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2024 é de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por membro do grupo familiar.