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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) prorrogou at\u00e9 30 de abril de 2026 o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o do tal\u00e3o de produtor rural j\u00e1 impresso, modelo A4, para a emiss\u00e3o de Nota Fiscal nas opera\u00e7\u00f5es internas. A decis\u00e3o representa uma importante conquista da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), resultado do di\u00e1logo permanente da entidade com o governo estadual em defesa dos agricultores familiares.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida exclusivamente para os produtores rurais que, nas opera\u00e7\u00f5es internas, tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. A medida garante mais tempo para que os agricultores se adaptem \u00e0s exig\u00eancias da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), evitando preju\u00edzos e dificuldades operacionais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a FETAG-RS, a decis\u00e3o reconhece as diferentes realidades do campo e a necessidade de uma transi\u00e7\u00e3o mais justa e gradual, especialmente para a agricultura familiar, que enfrenta desafios relacionados \u00e0 conectividade, acesso \u00e0 tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o destaca ainda que aguarda a publica\u00e7\u00e3o do novo decreto estadual, que regulamentar\u00e1 oficialmente essa prorroga\u00e7\u00e3o, trazendo os detalhes operacionais e a seguran\u00e7a normativa necess\u00e1ria para a correta aplica\u00e7\u00e3o da medida tanto pelos produtores quanto pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n
A FETAG-RS orienta que os agricultores e agricultoras familiares procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus munic\u00edpios, que est\u00e1 preparado para oferecer orienta\u00e7\u00f5es, esclarecimentos e apoio t\u00e9cnico sobre a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e demais procedimentos necess\u00e1rios. Os sindicatos desempenham papel fundamental na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e no acompanhamento dos produtores durante esse processo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"