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A Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) refor\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (28) a necessidade de agilidade na regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 16.326\/2025, que combate o com\u00e9rcio clandestino de bebidas e cigarros no Estado.<\/p>\n
A reuni\u00e3o, agendada por iniciativa do deputado estadual Elton Weber (PSB), contou com a presen\u00e7a de t\u00e9cnicos da Receita Estadual, do subsecret\u00e1rio da Receita, Ricardo Neves, e de representantes das cadeias produtivas. A Fetag-RS participou do encontro representada pela 1\u00aa secret\u00e1ria e coordenadora de Juventude Rural e Educa\u00e7\u00e3o do Campo, Camila Rode.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Garibaldi e do Consevitis-RS, Luciano Rebellatto, e o tesoureiro da Afubra, Fabr\u00edcio Murini. Durante a reuni\u00e3o, foi informado que a minuta do decreto que regulamenta a lei ainda n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda, apesar do compromisso assumido anteriormente pelo Governo do Estado.<\/p>\n
A Fetag-RS, que acompanha o tema desde a tramita\u00e7\u00e3o da proposta, alerta que a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o gera preju\u00edzos \u00e0s agroind\u00fastrias familiares e aos produtores que atuam de forma legal, al\u00e9m de colocar em risco a sa\u00fade dos consumidores e reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
De acordo com Camila Rode, a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e fortalecer as cadeias produtivas formais:<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental porque afeta diretamente as cadeias produtivas e o setor prim\u00e1rio, especialmente os agricultores familiares. Ao fortalecer o com\u00e9rcio legal, protegemos os produtores que atuam de forma correta e honesta, entregando sua produ\u00e7\u00e3o a empresas e entidades que conduzem suas atividades de maneira regular e transparente\u201d, destacou Camila.<\/p>\n
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Eduardo Leite, prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es a estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, destilados e cigarros provenientes de contrabando, adultera\u00e7\u00e3o ou descaminho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"