![\"\"](\"http:\/\/fetagrs.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/CARDS-VOCE-SABIA-12-300x300.jpg\")
\nConforme vimos no texto anterior, uma das situa\u00e7\u00f5es que gera indeferimentos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios para os segurados especiais s\u00e3o as outras fontes de renda fora da atividade rural. Uma delas, s\u00e3o os rendimentos oriundos de arrendamentos.<\/p>\n
Quando o(a) agricultor(a) familiar, propriet\u00e1rio(a) de um im\u00f3vel rural, arrenda para um terceiro, mesmo que para um familiar, qualquer quantia de \u00e1rea de seu im\u00f3vel, perante a previd\u00eancia social, esse propriet\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 mais segurado especial. Nesse caso de arrendamento, todos os integrantes do grupo familiar perdem a qualidade de segurado especial enquanto o contrato estiver em vig\u00eancia. Quando isso acontece, para garantir o acesso aos direitos previdenci\u00e1rios precisam recolher contribui\u00e7\u00f5es mensais, na qualidade de contribuintes individuais.<\/p>\n
J\u00e1 os contratos de comodatos e parcerias possuem outro regramento.<\/p>\n
De acordo com o art, 11, inc. IV, \u00a7 8\u00ba da lei 8.213\/1991: \u201cn\u00e3o descaracteriza a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, mea\u00e7\u00e3o ou comodato, de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) de im\u00f3vel rural cuja \u00e1rea total n\u00e3o seja superior a 4 (quatro) m\u00f3dulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica esse texto legal diz que. o propriet\u00e1rio que ceder at\u00e9 50% do total de sua \u00e1rea (que n\u00e3o pode ser superior a 4 m\u00f3dulos fiscais), tanto em parceria, comodato ou mea\u00e7\u00e3o, n\u00e3o perde a qualidade de segurado especial. Contudo, importante frisar que aquela pessoa que plantar\u00e1 a \u00e1rea contratada, tamb\u00e9m deve ser segurado especial e se manter nessa condi\u00e7\u00e3o, enquanto o contrato tiver vig\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 muito comum, os pais firmarem contrato de comodato ou parceira com os filhos para fins de inscri\u00e7\u00e3o de bloco de produtor rural ou financiamento agr\u00edcola, mas \u00e9 importante cuidar. Se porventura o (a) filho (a) sair da atividade rural e passar a exercer uma atividade urbana, ele perder\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial e, se o contrato n\u00e3o for extinto, os pais, tamb\u00e9m perder\u00e3o a qualidade de segurado especial, caso o INSS com os cruzamentos de dados, verificar que o contrato ainda est\u00e1 em vig\u00eancia.<\/p>\n
S\u00e3o dicas importantes que devem ser observadas no momento de firmar e manter os contratos de parceria, comodato ou mea\u00e7\u00e3o. J\u00e1 contrato de arrendamento, de qualquer forma, desenquadra o propriet\u00e1rio da qualidade de segurado especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"