![\"\"](\"http:\/\/fetagrs.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/CARDS-VOCE-SABIA-6-300x300.png\")
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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ap\u00f3s intensa luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais, passou a garantir os direitos previdenci\u00e1rios aos agricultores\/as familiares que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estavam contemplados na prote\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, e com regramentos especiais em rela\u00e7\u00e3o aos outros segurados. Eles foram denominados como segurados especiais.<\/p>\n
O conceito de segurado especial est\u00e1 definido no artigo 11, inciso VII da lei 8.213\/1991, que regulamenta os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, bem como em outros instrumentos jur\u00eddicos.<\/p>\n
O segurado especial \u00e9 qualquer pessoa f\u00edsica, homem ou mulher, que explora a atividade rural, podendo ser aquele que tem terras pr\u00f3prias, ou que trabalha em terras de terceiros, como arrendat\u00e1rio, parceiro, meeiro ou comodat\u00e1rio, entre outros. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio ficar atento, pois a \u00e1rea explorada n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 4 (quatro) m\u00f3dulos fiscais. Esses m\u00f3dulos fiscais s\u00e3o tabelados pelo Incra e cada munic\u00edpio tem o seu, sendo calculado com base nas caracter\u00edsticas da regi\u00e3o e nas principais culturas de onde est\u00e1 localizado o im\u00f3vel rural e pode variar. No caso do Rio Grande do Sul, entre 5 a 40 hectares. A pessoa n\u00e3o pode ter outra fonte de renda, exceto pelo exerc\u00edcio de outra atividade por at\u00e9 120 dias no ano c\u00edvel (de janeiro a dezembro). Tamb\u00e9m, n\u00e3o pode ter empregados permanentes, mas \u00e9 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 120 empregados dias no ano civil (de janeiro a dezembro). Ele deve legalizar este(s) empregado(s) assinando carteira e pagando todos os direitos trabalhistas), do contr\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 como comprovar o tempo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o passou a ser mais justa na medida em que garantiu o enquadramento e os direitos previdenci\u00e1rios para todo o grupo familiar (fam\u00edlia) que trabalha na atividade rural, n\u00e3o somente ao homem, mas a mulher e os filhos\/as.<\/p>\n
Segurado especial \u00e9 tamb\u00e9m o pescador artesanal e o ind\u00edgena, cada um com seus regramentos espec\u00edficos.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"