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A Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) \u00e9 o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (UFPA) da agricultura familiar\u00a0e suas formas associativas organizadas em pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A DAP \u00e9 a porta de entrada do agricultor familiar \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do im\u00f3vel rural e da renda da fam\u00edlia.<\/p>\n
Para acessar uma linha de cr\u00e9dito do Pronaf, por exemplo, \u00e9 imprescind\u00edvel a DAP, pois nela constam informa\u00e7\u00f5es que dar\u00e3o seguran\u00e7a jur\u00eddica para as transa\u00e7\u00f5es de financiamentos.<\/p>\n
Al\u00e9m dos agricultores\/as familiares, s\u00e3o benefici\u00e1rios da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, ind\u00edgenas, assentados da reforma agr\u00e1ria e benefici\u00e1rios do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF).<\/p>\n
A UFPA ser\u00e1 identificada por uma \u00fanica\u00a0DAP Principal, categorizada em:\u00a0Grupo \u201cA\u201d ou \u201cA\/C\u201d, Grupo \u201cB\u201d ou Grupo \u201cV\u201d. Para essa identifica\u00e7\u00e3o e categoriza\u00e7\u00e3o da UFPA, deve-se observar os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
\n– A emiss\u00e3o ser\u00e1 vinculada ao munic\u00edpio do estabelecimento da UFPA (Unidades Familiar de Produ\u00e7\u00e3o Agraria).
\n– A \u00e1rea do estabelecimento deve ser de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais.
\n– A atividade agr\u00e1ria deve ser desenvolvida em\u00a0ambiente rural ou urbano.
\n– A gest\u00e3o do estabelecimento deve ser estritamente familiar.
\n– A renda proveniente da explora\u00e7\u00e3o do estabelecimento deve ser igual ou superior \u00e0quela auferida fora do estabelecimento.<\/p>\n
– A renda da agricultura dos \u00faltimos doze meses n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os R$ 415,00(quatrocentos e quinze mil).<\/p>\n
– A UFPA deve utilizar, no m\u00ednimo, metade da for\u00e7a de trabalho familiar no processo produtivo e de gera\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
– Em caso de a propriedade ser pertencente a um casal \u00e9 importante frisar que a DAP n\u00e3o \u00e9 da pessoa e sim da fam\u00edlia. Por isso, a DAP deve constar os nomes dos dois titulares.<\/p>\n
– A emiss\u00e3o do documento para cada titular de um mesmo s\u00edtio constitui irregularidade, pass\u00edvel de san\u00e7\u00f5es legais. Em caso de pessoa solteira, separada ou vi\u00fava, o registro constar\u00e1 um \u00fanico titular.<\/p>\n
– O documento possui validade de dois anos e em casos simples, onde o agricultor n\u00e3o tenha problemas de documentos, a emiss\u00e3o \u00e9 r\u00e1pida.<\/p>\n
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