{"id":42476,"date":"2020-11-27T16:53:41","date_gmt":"2020-11-27T19:53:41","guid":{"rendered":"http:\/\/ondawebhost3.com.br\/fetag\/informativos\/informativo-n-1236\/"},"modified":"2020-11-27T16:53:41","modified_gmt":"2020-11-27T19:53:41","slug":"informativo-n-1236","status":"publish","type":"informativos","link":"https:\/\/www.fetagrs.org.br\/?informativos=informativo-n-1236","title":{"rendered":"INFORMATIVO N° 1236"},"content":{"rendered":"

Informativo FETAG-RS e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais\/\/ Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 316 Sindicatos filiados.\/\/ Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.\/
A VOZ DA FETAG<\/strong>\/www.fetagrs.org.br<\/p>\n

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PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO É DEFICITÁRIA CONFORME AFIRMA GOVERNO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

Na tentativa de aprovar a “reforma” da Previdência no dia 19 de fevereiro deste ano, o governo federal apresentou alguns números relativos a Seguridade Social, visando conquistar o apoio da população a essa medida.\/\/<\/p>\n

Nesta segunda-feira (22), o governo de Michel Temer anunciou um crescimento no “rombo” da Previdência.\/ Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o “déficit” do Regime Geral da Previdência Social chegou a R$ 182,4 bilhões em 2017, registrando um aumento de 21,8% em relação ao registrado em 2016.\/ Esses números são contestados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que afirmam que a Seguridade Social é superavitária.\/\/<\/p>\n

A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS\/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras).\/\/Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.\/\/<\/p>\n

A própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social do Senado Federal, que investigou a contabilidade do sistema previdenciário brasileiro, concluiu e aprovou o seu relatório, por unanimidade, inclusive pelos representantes da base governista, de que não há déficit ou necessidade de suplementar de financiamento o sistema de seguridade social. \/ Segundo o relatório, a Comissão chegou à conclusão de que existe, sim, “vulnerabilidade e fragilidade das fontes de custeio do sistema”, e denuncia a grande sonegação, desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social, que levam a população a acreditar que existe um déficit.\/\/<\/p>\n

A CONTAG e a FETAG-RS também repudiam o argumento utilizado pelo governo e pela mídia de que a Previdência Rural é a principal causadora do déficit pelo fato de os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuírem para o sistema previdenciário. \/ Os agricultores e agricultoras familiares fazem a sua contribuição no ato da comercialização da sua produção, com o desconto direto na nota do produtor. \/ O problema está na sonegação por parte de quem recolhe o imposto e no fato de que vários estados ainda não regulamentaram essa forma de contribuição, que é a mais justa para quem produz alimentos e só possui renda em épocas de safra.\/\/<\/p>\n

Atacar e atribuir o déficit da Previdência aos trabalhadores(as) rurais é uma covardia, pois a maioria dessas pessoas começa a trabalhar antes dos 14 anos de idade, contribui para o sistema com base na venda da sua produção agropecuária e se aposenta com apenas um salário mínimo.\/\/\/<\/p>\n

FONTE:<\/strong> Secretaria de Política Agrícola da CONTAG<\/p>\n

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REUNIÃO COM COORDENADORES(AS) REGIONAIS DA FETAG-RS ACONTECE NESTA SEMANA<\/strong><\/p>\n

 <\/strong>O ano mal iniciou e a agenda do Movimento Sindical já está repleta de atividades importantes.\/  Nesta sexta-feira, dia 26 de Janeiro, acontece na sede da FETAG-RS em Porto Alegre importante reunião com Coordenadores(as) Regionais das 23 regiões abrangidas pela federação no estado.\/\/<\/p>\n

Com início as 10h, a reunião tem como objetivo discutir em conjunto com as lideranças algumas ações a serem desencadeadas nos próximos dias e meses, a exemplo da realização do Grito da Terra Estadual.\/\/<\/p>\n

Neste mesmo dia, estão sendo convidadas a participar da reunião as Comissões Estadual de Leite e Mulheres, que tem papel fundamental na fundamentação das estratégias de ações.\/\/<\/p>\n

A primeira reunião do ano com os(as) Coordenadores(as) definirá as estratégias que o Movimento adotará no decorrer do período. \/ Para Carlos Joel da Silva – Presidente da FETAG-RS “é extremamente necessário ouvir nossas bases e lideranças. Só assim, conseguiremos aproximar nosso discurso à nossa prática, e fazer com que a vida do agricultor e da agricultora familiar possa ser desfrutada com mais qualidade e tranquilidade.”\/\/\/<\/p>\n

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BENEFICIÁRIOS(AS) DO INSS: FAÇAM A COMPROVAÇÃO DE VIDA PARA NÃO TER O SEU BENEFÍCIO INTERROMPIDO<\/strong><\/p>\n

Está acabando o prazo para que os beneficiários e beneficiárias do INSS façam a comprovação de vida para não ter o seu benefício interrompido. \/ Até o final do ano, cerca de 6,5 milhões de pessoas ainda não haviam feito o procedimento junto ao seu agente financeiro pagador. \/\/<\/p>\n

O prazo para fazer a comprovação de vida era até 31 de dezembro de 2017. \/ Para evitar que um grande número de beneficiários(as) tenha o seu benefício interrompido, o prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2018. \/ Não é necessário se dirigir a uma Agência da Previdência Social. \/ O procedimento é realizado diretamente no banco em que o(a) beneficiário(a) recebe o benefício. \/ Basta apresentar um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros). \/\/<\/p>\n

É importante destacar que essa comprovação de vida é obrigatória para todos os beneficiários e beneficiárias do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. \/ Os beneficiários e beneficiárias que não puderem se dirigir à agência bancária por motivo de doença ou por dificuldade de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. \/\/<\/p>\n

Quem não fizer, terá o seu PAGAMENTO INTERROMPIDO. \/ Portanto, não deixe para a última hora. \/ Faça logo o procedimento. \/ Não comprometa o recebimento do seu benefício. \/\/\/ <\/p>\n

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CADASTRO DO CAR TEM PRAZO PRORROGADO<\/strong><\/p>\n

Agricultores e agricultoras familiares têm mais prazo para realizar o Cadastramento Ambiental Rural – CAR. \/ O Decreto Nº 9257 publicado pelo governo federal em 29 de Dezembro de 2017, prorroga o prazo de inscrição do cadastro para 31 de Maio de 2018. \/ Desta forma quem ainda não realizou seu cadastramento têm mais alguns dias para procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e regularizar a situação. \/\/<\/p>\n

O CAR foi criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro em 2012 e é um registro obrigatório para todos os imóveis rurais. \/ Tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, como também o combate ao desmatamento. \/\/\/<\/p>\n

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É REAJUSTADA<\/strong><\/p>\n

A Contribuição Sindical dos Agricultores e Agricultoras Familiares teve seu valor reajustado no início de 2018. \/ Previsto no art. 149 da Constituição Federal, na CLT (artigos 578 e seguintes) e no Decreto-lei 1166\/71, a Contribuição Sindical é amparada legalmente, sendo que cada categoria contribuí para o seu sindicato – dessa forma, os trabalhadores rurais também se enquadram nesta legislação. \/\/<\/p>\n

A Contribuição Sindical dos(as) Agricultores(as) Familiares é realizada para o Sistema Confederativo – CONTAG – FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. \/ Ela é devida por toda a categoria, trabalhadores(as) ou empregados(as). \/ Ou seja, todos aqueles que são trabalhadores rurais e não possuem empregados e exercem a atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sendo proprietário, arrendatário, parceiro, meeiro ou comodatário. \/\/<\/p>\n

Para a Tesoureira da FETAG-RS, Elisete Hintz, a Contribuição Sindical é uma das formas de manter o Movimento Sindical atuante, forte e em constante luta para assegurar o direito dos agricultores familiares. \/ Elisete ainda reitera, que a Contribuição é facultativa, contudo é uma obrigação dos agricultores(as), pois quando da conquista de um benefício para a classe, todos recebem as melhorias. \/\/<\/p>\n

O valor da Contribuição Sindical da Agricultura Familiar referente ao exercício 2018, será de R$ 33,00 (trinta e três reais) por membro do grupo familiar. \/\/\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-42476","informativos","type-informativos","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nINFORMATIVO N° 1236 - FETAG-RS<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fetagrs.org.br\/?informativos=informativo-n-1236\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"INFORMATIVO N° 1236 - FETAG-RS\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Informativo FETAG-RS e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais\/\/ Um programa da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul e dos 316 Sindicatos filiados.\/\/ Transmitido em todo o Estado com informações para o trabalhador e a trabalhadora rural.\/A VOZ DA FETAG\/www.fetagrs.org.br AS NOTÍCIAS DA FETAG TAMBÉM ESTÃO NO FACEBOOK\/  Curta a Página Oficial da... 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